O Ministério Público de Goiás (MPGO) divulgou, nesta quarta-feira (16), que uma atuação da 8ª Promotoria de Justiça de Rio Verde resultou na suspensão temporária de novas matrículas e do recebimento de transferências para o ensino médio do Colégio Vinícius de Moraes, em Rio Verde. A determinação foi concedida pela Justiça em caráter de urgência, após Ação Civil Pública ajuizada pelo órgão.

A ação foi apresentada após investigação sobre possíveis irregularidades na oferta do ensino médio pela instituição. Segundo o MPGO, há indícios de que estudantes formalmente matriculados teriam conseguido certificados de conclusão mesmo sem frequentar regularmente as aulas.

Durante a apuração, oficiais de promotoria realizaram diligências presenciais no colégio em diferentes datas. Conforme o Ministério Público, foram constatadas ausência de professores e presença reduzida de estudantes, enquanto diários de classe registravam frequência integral e conteúdos ministrados.

Um dos casos citados pelo MPGO envolve um estudante que teria recebido presença em todas as aulas de determinado período de outubro, apesar de estar em viagem pela Europa. A investigação também aponta indícios de falsificação da assinatura de um professor que já havia deixado a instituição meses antes.

De acordo com a promotora Renata Dantas de Morais e Macedo, responsável pela ação, os elementos reunidos apontam para possível funcionamento simulado da instituição com a finalidade de facilitar a emissão de certificados de conclusão do ensino médio e permitir o ingresso antecipado de estudantes no ensino superior.

Ao analisar o pedido de urgência, a Justiça determinou que o colégio não realize novas matrículas nem receba transferências no ensino médio. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por cada nova matrícula ou transferência, com o valor destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Verde.

A determinação é uma decisão provisória e não representa julgamento definitivo das alegações apresentadas pelo Ministério Público. O colégio deverá ser citado para apresentar contestação, e o processo seguirá em tramitação.

Fonte: Ministério Público de Goiás (MPGO).