O Ministério dos Transportes lançou na última sexta-feira (26) uma nova plataforma na internet que permite aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E verificar a validade de seu exame toxicológico. A exigência do exame, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, visa garantir a segurança nas estradas ao identificar o uso de substâncias psicoativas.

Ao acessar o portal de serviços, os motoristas devem inserir o CPF, data de nascimento e a data de validade da CNH. A plataforma rapidamente informa sobre os prazos de vencimento e alertas relevantes, possibilitando que os motoristas se mantenham em conformidade com a legislação e evitem multas.

Camille Lages, diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), ressaltou a importância da nova ferramenta: “Muitos motoristas não têm o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e não ficam sabendo se estão com o exame toxicológico atrasado. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista em um site normal na web, coloca seu CPF, a data de nascimento, a data de validade da CNH. Dentro do Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] vão estar todos os dados do motorista. Então, o site devolve ao internauta se ele está com o exame atrasado ou não; e quando é que ele precisa fazê-lo."

Antes da criação do portal, a verificação da condição do exame toxicológico podia ser feita apenas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que continua disponível para download em smartphones. O aplicativo oferece também informações sobre os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) onde os exames podem ser realizados.

A obrigatoriedade do exame toxicológico ocorre a cada dois anos e meio para motoristas com até 70 anos. Para aqueles acima desta idade, o exame é requerido no momento da renovação da CNH. O prazo final para motoristas profissionais, cujas CNHs vencem entre janeiro e junho, terminou neste último dia 30 de abril, com um período de tolerância de 30 dias.

Pedro Serafim, diretor da ABTox, defende a realização do exame: "O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço."

Aqueles que não cumprirem com a obrigação do exame toxicológico estão sujeitos a uma multa automática de R$ 1.467,35 e a adição de sete pontos na carteira, configurando uma infração gravíssima. O procedimento do exame é indolor e não invasivo, custando em média R$135, e pode ser feito em uma das muitas unidades credenciadas espalhadas pelo país.