A população de Rio Verde tem até as 18h desta sexta-feira (16) para apresentar sugestões sobre a proposta de regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto. A medida busca estabelecer regras para a concessão do benefício, destinado a reduzir o valor das contas de água e esgoto de famílias de baixa renda.

Na quarta-feira (14), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Rio Verde (AMAE) realizou uma audiência pública virtual para apresentar e discutir a proposta. O encontro contou com a participação das agências reguladoras envolvidas na elaboração do texto.

A regulamentação está sendo discutida em conjunto com a Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR), abrangendo os serviços fiscalizados pelas instituições e os municípios integrantes da Microrregião de Saneamento Básico Oeste de Goiás.

O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício que permite às famílias de baixa renda pagar valores reduzidos pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A iniciativa busca diminuir o impacto dessas despesas no orçamento familiar, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Em Rio Verde, já existe uma categoria residencial social na estrutura tarifária da Saneago. A discussão atual envolve a regulamentação das regras relacionadas ao benefício, e não o anúncio de sua criação do zero.

Como participar?

Mesmo após a audiência pública, os moradores ainda podem apresentar sugestões e contribuições para o aprimoramento da proposta.

O prazo termina nesta sexta-feira (16), às 18h. Os documentos e o formulário para participação estão disponíveis no site oficial da AMAE.

Após essa etapa, as contribuições poderão ser analisadas pelas agências responsáveis antes da definição do texto regulatório.

A proposta em discussão não significa que novas regras ou descontos já estejam automaticamente em vigor.

Para consultar os documentos e participar, basta acessar o site amae.rioverde.go.gov.br.