Rio Verde e Aparecida de Goiânia são os primeiros municípios goianos a aderir ao Legisla Municípios, plataforma gratuita do Governo de Goiás que facilita o acesso a leis, decretos e outras normas municipais. A ferramenta permite que a população consulte a legislação pela internet, inclusive por meio de perguntas sobre assuntos específicos.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o sistema permite pesquisar normas sem precisar saber o número ou o ano de publicação. Por exemplo, ao digitar “Quais leis tratam do IPTU?”, o cidadão poderá encontrar documentos relacionados ao imposto, desde que estejam disponíveis na plataforma.

A iniciativa busca ampliar a transparência e facilitar o trabalho de cidadãos, servidores públicos e gestores municipais. Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Belem, o objetivo é compartilhar a tecnologia do governo com as prefeituras para melhorar o acesso à legislação.

O Legisla Municípios integra o portal Legisla Goiás, que registrou 5,4 milhões de acessos entre janeiro e outubro de 2026. Goiânia, Anápolis e outras cidades estão em processo de adesão.

A consulta pode ser feita pelo endereço: https://legisla.casacivil.go.gov.br/