sábado, 21 de dezembro de 2024

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Rede social X realiza pagamento de multas em conta errada, aponta Alexandre de Moraes

POR Ludmilla Menezes | 05/10/2024
Rede social X realiza pagamento de multas em conta errada, aponta Alexandre de Moraes

Imagem: reprodução/O Globo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, nesta sexta-feira (4), que a rede social X, de Elon Musk, realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta.

 

Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil. Mais cedo, a empresa do bilionário informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.

 

Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

 

"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", decidiu o ministro.

 

O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a "transferência imediata" do valor para a conta correta.

 

Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma. 

 

Com informações Agência Brasil 

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