Prefeitura de Feira de Santana (BA) se envolveu em uma grave polêmica após publicar, de forma ilegal, no Diário Oficial do último sábado (20), os nomes de centenas de pessoas vivendo com HIV, além de pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme. O documento foi rapidamente removido do ar, mas a repercussão já gerou fortes críticas.

A divulgação aconteceu por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que tratava da suspensão do passe livre no transporte público. A norma estabelecia prazo de cinco dias para que os usuários apresentassem defesa ou devolvessem os cartões, sob risco de perderem o benefício.

O caso fere diretamente a Lei 14.289/2022, que garante sigilo às pessoas que vivem com HIV e outras condições de saúde, e também pode resultar em sanções à Prefeitura com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em nota, a administração municipal afirmou que a publicação ocorreu por erro e que foi aberta uma sindicância para apurar responsabilidades. O resultado da investigação deve ser divulgado em até 15 dias.

*Com informações Mais Goiás