O Senado Federal aprovou o texto?base do PLP 299/2026, que pode reduzir recursos municipais; em Goiás, mais de 97% dos recursos das prefeituras já estão comprometidos, deixando apenas 2% a 3% para investimentos, segundo a Associação Goiana de Municípios.

Segundo o Senado Federal, nesta quinta?feira, 12, foi aprovado o texto?base do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que estabelece novas medidas de ajuste fiscal e pode reduzir recursos destinados aos municípios.

Em Goiás, de acordo com Zé Délio (UB), representante da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, mais de 97% dos recursos das prefeituras já estão comprometidos com despesas obrigatórias, restando apenas entre 2% e 3% para investimentos.

Zé Délio alerta que o novo pacote pode agravar a situação financeira das administrações municipais, que acumulam responsabilidades sem receber a contrapartida necessária da União, sobretudo pelo aumento das obrigações nas áreas de saúde e educação e pelas limitações orçamentárias.

"Hoje o governo impõe cada vez mais problemas para os municípios, mais obrigações que a gente tem que assumir, mais pisos. E, na verdade, a gente não está tendo a contrapartida necessária", afirmou o representante da AGM.

O dirigente ainda destacou mudanças recentes na legislação tributária e a reforma tributária como fatores que aumentam a pressão sobre as contas municipais, citando a redução do Imposto de Renda para quem recebe até R$?5 mil como elemento que exige atenção quanto à compensação das perdas de arrecadação das prefeituras.

"A gente não é contra a isenção do Imposto de Renda. A gente quer é que tenha uma recompensa para os municípios", declarou.

Na avaliação de Zé Délio, a ampliação de despesas obrigatórias nas áreas de saúde e educação, sem que os repasses acompanhem o crescimento dos custos, faz com que as administrações locais percam gradualmente a capacidade de executar obras e implementar políticas públicas.

"Vai estrangulando. Daqui a uns dias, os municípios vão ser somente gestores de RH, com capacidade de inv", completou, indicando a preocupação com a diminuição da autonomia financeira municipal.

Fonte: Jornal Opção.