Ministério Público abre inquérito para apurar irregularidades no sistema prisional goiano

POR Jornal Somos | 14/01/2022
Ministério Público abre inquérito para apurar irregularidades no sistema prisional goiano

Imagem: Divulgação/Assessoria

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O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou nesta quinta-feira (13/01) inquérito civil público para acompanhar e apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano.

 

 

Conforme apontado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, atuando em substituição na 25ª Promotoria, matéria publicada no jornal O Popular no dia 16 de dezembro de 2021 noticiou supostas ilegalidades cometidas por servidores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária contra presos.

 

 

Entre as providências iniciais para instruir a investigação estão o agendamento de reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento, e a designação, por parte da DGAP, para a realização de inspeção in loco nos seguintes estabelecimentos prisionais:

 

- Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia;

 

- Penitenciária Coronel Odenir Guimarães;

 

- Penitenciária Feminina Consuelo Nasser;

 

- Núcleo Especial de Custódia;

 

- Central Regional de Triagem;

 

- Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto;

 

- Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal

 

 

Informações sobre a rotinas dos detentos também foram solicitadas

Também foi requisitado à DGAP relatório detalhando a rotina dos detentos quanto a horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho.

 

 

Foram solicitadas ainda informações quanto ao gasto com a administração do sistema carcerário do Estado, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.

 

 

Foram feitos, por fim, os seguintes questionamentos:

 

- a quantidade de servidores concursados e temporários, 

 

- os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais,

 

- se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares, 

 

– qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados,

 

– como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes,

 

- se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos,

 

- se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos. 

 

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO - Cristina Rosa)

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