O deputado estadual Lucas do Vale (MDB) apresentou um projeto de lei que pretende regulamentar a condução de cães em espaços públicos, como ruas, praças e parques, em todo o estado de Goiás. A proposta visa garantir a segurança dos pedestres, a proteção dos animais e o bem-estar coletivo.

Entre as normas sugeridas, estão o uso obrigatório de coleira e guia, além de focinheira para raças consideradas potencialmente perigosas. O projeto também exige que o tutor tenha controle sobre o animal e recolha os dejetos durante os passeios. Quem descumprir as regras poderá receber advertência, multa entre R$ 300 e R$ 3 mil — variando conforme a gravidade da infração e a condição econômica do responsável — e até mesmo a apreensão do animal em casos de risco à segurança pública.

Lucas do Vale defende que a proposta estimula a posse responsável e favorece uma convivência mais harmoniosa entre tutores, pets e a população nos espaços urbanos. Segundo ele, a regulamentação pode ajudar a prevenir acidentes, manter a limpeza das cidades e reduzir conflitos.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

*Com informações Mais Goiás