Postes cobertos por cartazes, pontos de ônibus tomados por anúncios irregulares e fachadas sobrecarregadas de letreiros passaram a fazer parte da paisagem urbana em diversas cidades goianas. Para enfrentar esse cenário, o Governo de Goiás sancionou a Lei nº 24.026/2026, que cria a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana.

A nova legislação amplia o poder de atuação do Estado e dos municípios, permitindo fiscalização, aplicação de multas e retirada imediata de materiais irregulares instalados em bens públicos. Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, citou situações comuns no cotidiano das cidades.

“Você passa num ponto de ônibus e tem mais cartaz colado do que informação do transporte coletivo. Vai num poste e encontra anúncio de pintura, festa, mototáxi, empréstimo consignado. Isso é um desrespeito ao poder público”, afirmou.

O que a lei combate

A legislação considera poluição visual qualquer interferência que comprometa a estética, a leitura do espaço urbano, a segurança e o bem-estar da população. Estão incluídos anúncios afixados de forma irregular em:

• postes
• pontos de ônibus
• sinaleiros
• calçadas
• monumentos
• bens públicos em geral

“Agora, com essa lei, nós vamos poder multar quem pregou plaquinha no poste, quem colou cartaz em ponto de ônibus ou em espaço público”, destacou Bruno Peixoto.

Estado passa a atuar na fiscalização

Segundo o presidente da Alego, muitas prefeituras não conseguem combater a poluição visual sozinhas, por falta de estrutura e equipes reduzidas de fiscalização.

“É muita poluição visual. A nossa intenção é ajudar a prefeitura de Goiânia e os demais municípios. Por isso colocamos o governo do Estado para autorizar e multar também”, explicou.

Com a política estadual, órgãos ambientais, de defesa do consumidor e de fiscalização urbana passam a atuar de forma integrada.

Lei já está em vigor

A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no dia 14 de janeiro de 2026 e já está em vigor. A retirada dos anúncios irregulares deve ser imediata.

“Vai ter que retirar. Quem não tirar vai receber multa. A fiscalização vai passar e lavrar o auto”, reforçou Bruno Peixoto.

Os valores das multas ainda serão definidos por regulamentação, mas a aplicação das penalidades já está autorizada.

Publicidade legal não é alvo

O presidente da Alego ressaltou que a lei não é contra a atividade econômica nem contra a publicidade regular.

“O que estamos falando aqui é de bem público: postes, pontos de ônibus, sinaleiros, calçadas. O que é permitido pela lei municipal, em área privada, não tem como impedir”, afirmou.

Segundo ele, a proposta é combater o abuso e a desordem urbana, preservando a paisagem, o patrimônio histórico e a identidade cultural das cidades.

“Chega um cidadão e cola cartaz em monumento, anuncia venda de chácara em poste… isso não dá. Uma hora isso ia ter que ter multa”, completou.

Participação da população

A população também poderá colaborar com o cumprimento da lei, por meio de denúncias.

“Vai ter participação popular, sim. Tanto na fiscalização do som automotivo quanto na poluição visual”, garantiu o presidente da Alego.

Para Bruno Peixoto, a nova legislação representa um avanço na organização urbana.
“Fachadas cheias de penduricalhos, postes tomados por cartazes… ninguém aguenta mais. Agora tem lei, tem regra e tem punição.”

Com informações de Jornal Opção.