domingo, 22 de novembro de 2026
O Governo de Goiás estendeu, até 31 de dezembro de 2028, os convênios que concedem isenções, reduções e créditos de ICMS a setores como saúde, energia solar, cultura e instituições filantrópicas, conforme aprovação do Confaz.
Foto: via Jornal Opção
Segundo o Governo de Goiás, a validade dos convênios que permitem benefícios fiscais de ICMS foi ampliada até 31 de dezembro de 2028, acrescentando dois anos ao prazo originalmente previsto para o fim de 2026 e garantindo a continuidade dos incentivos a diversos segmentos da economia estadual.
A prorrogação, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), inclui isenções, redução da base de cálculo e crédito presumido de ICMS, beneficiando áreas como saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.
Na área da saúde, a medida mantém os incentivos fiscais para a importação de componentes e derivados de sangue, permitindo que hospitais e laboratórios goianos continuem a contar com redução de custos na aquisição desses insumos.
Para o setor energético, foram mantidos os incentivos a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, inclusive a isenção do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações previstas pelo convênio, favorecendo projetos de geração distribuída em todo o estado.
Instituições filantrópicas também permanecem contempladas: o convênio autoriza a isenção do imposto sobre doações internas de mercadorias e bens destinadas à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e outro dispositivo garante a isenção de ICMS nas doações de arroz, feijão e carne à Vila São Cottolengo, que presta assistência social a vulneráveis.
No campo cultural, a extensão abrange o convênio que autoriza crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes dos programas estaduais de incentivo à cultura, assegurando recursos para a produção artística e eventos culturais em Goiás.
Com a extensão dos prazos, os benefícios fiscais continuarão a ser concedidos nas mesmas condições previstas na legislação, preservando mecanismos de apoio à atividade econômica e a projetos de interesse social, o que pode gerar manutenção de empregos e estímulo ao desenvolvimento regional.
Fonte: Jornal Opção.
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