A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) reforça a necessidade do cadastro dos estabelecimentos de aquicultura no estado de Goiás. A regularização é essencial para garantir a sanidade dos cultivos, prevenir doenças e ampliar as oportunidades de mercado para os produtores.

Além de contribuir para o controle e prevenção de enfermidades, o cadastro possibilita a padronização dos procedimentos sanitários e a melhoria da qualidade dos produtos comercializados, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores.

Cadastro obrigatório e benefícios

De acordo com a Instrução Normativa nº 11/2018 e o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), todos os estabelecimentos de aquicultura devem ser cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, ressalta que a regularização não se trata apenas de uma exigência legal, mas de um fator estratégico para fortalecer o setor. “O cadastro dos estabelecimentos de aquicultura garante a qualidade dos produtos e fomenta o desenvolvimento sustentável da atividade no estado”, destaca.

A aquicultura, que envolve a criação de peixes, moluscos, camarões, rãs e outros organismos aquáticos em cativeiro, tem crescido significativamente no Brasil. Goiás se destaca na piscicultura, produzindo cerca de 30 mil toneladas de peixes anualmente, segundo o Anuário Peixe BR 2024, com destaque para os municípios de Niquelândia, Quirinópolis, Inaciolândia e Gouvelândia. A tilápia lidera a produção, representando quase 70% do total cultivado no estado.

Como realizar o cadastro?

As propriedades rurais devem se cadastrar junto à Agrodefesa, seja por CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). O procedimento pode ser feito presencialmente nas unidades da agência. Para aquicultores, a ficha de cadastro está disponível no site: www.goias.go.gov.br/agrodefesa.

Além das informações cadastrais, o sistema registra detalhes sobre a criação, incluindo as espécies cultivadas, os tipos de tanque utilizados (escavado, alvenaria, rede ou galpão), além de informações sobre fontes de água e tratamentos aplicados.

Fiscalização e vigilância sanitária

A Agrodefesa realiza fiscalizações para garantir o cumprimento das normas sanitárias, monitorando ações de quarentena, certificação da origem dos animais, controle do trânsito de entrada e saída, medidas para descarte de efluentes, além dos processos de limpeza e desinfecção dos estabelecimentos.

A fiscal estadual agropecuária Aline Barichello, coordenadora do Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos da Agrodefesa (PESAA), destaca que o cadastro também permite um monitoramento mais eficaz de doenças e sua origem, viabilizando ações para controle e erradicação de enfermidades.

“Caso haja mortalidade ou suspeita de doença, a Agrodefesa deve ser imediatamente notificada para que os técnicos realizem a investigação e adotem as medidas necessárias”, enfatiza. As denúncias podem ser feitas diretamente nas unidades da agência ou pelo telefone 0800-646-1122.

Maior competitividade e acesso ao mercado

A Agrodefesa reforça que a regularização dos produtores de aquicultura é essencial para ampliar a competitividade do setor em Goiás. Muitos aquicultores não conseguem comercializar seus produtos por falta de cadastro, já que a ausência do registro impossibilita a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte e venda de organismos aquáticos.

Com mais estabelecimentos registrados, Goiás poderá fortalecer sua produção aquícola e expandir seu mercado, promovendo maior segurança sanitária, qualidade dos produtos e oportunidades para os produtores do estado.