Encomenda de bolo personalizado que não corresponde ao combinado pode dar ao consumidor direito à restituição do valor pago, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Entenda as possíveis soluções.

Encomendar um bolo personalizado vai além da escolha do sabor. O tamanho, a decoração e a quantidade de porções também fazem parte do acordo entre cliente e confeitaria. Quando o produto chega diferente do que foi combinado, principalmente em uma comemoração com muitos convidados, surge a dúvida sobre o que fazer.

Um caso citado pelo Portal 6 mostra essa situação: um cliente encomendou um bolo de R$ 900 para uma festa de 80 convidados, mas recebeu um produto com tamanho e decoração diferentes do contratado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a lei prevê soluções quando a confeitaria entrega um produto que não corresponde às condições da encomenda. Conforme a legislação, a encomenda de bolo diferente das características contratadas pode dar ao consumidor direito à restituição do valor pago.

Para quem passar por problema semelhante, a orientação é guardar o pedido, a nota fiscal, o comprovante de pagamento e qualquer registro da combinação feita com a confeitaria, como conversas por mensagem, para comprovar as características acordadas.

Outros temas de direitos do consumidor também foram destaque no Portal 6, como o caso de compra on-line atrasada, em que o Código de Defesa do Consumidor permite exigir a entrega, aceitar outro produto ou cancelar com devolução do dinheiro corrigido, e as regras do auxílio-acidente, que garante 50% do salário de benefício até a aposentadoria, sem necessidade de carência, para quem fica com sequela que reduz a capacidade de trabalho.

Fonte: Portal 6.