Ter mais de 65 anos e receber aposentadoria não garante a isenção do IPVA. Segundo as regras vigentes, o benefício depende de condições específicas, como problemas de saúde, e da legislação de cada estado.

Imagine um aposentado de 68 anos que decide pedir a isenção do IPVA acreditando que a idade já é suficiente para deixar de pagar o tributo. Ao buscar informações, ele descobre que a concessão depende de exigências que vão muito além da data de nascimento.

Ter mais de 65 anos e receber aposentadoria não garante o fim da cobrança do IPVA. Para conseguir o benefício, o proprietário precisa atender a critérios que muita gente desconhece.

De acordo com a Constituição Federal, o imposto é de competência dos estados e do Distrito Federal. Por isso, as hipóteses de isenção e os procedimentos para solicitá-la dependem da legislação aplicável ao veículo e da região onde ele está registrado. Ser aposentado pelo INSS também não representa, isoladamente, motivo para deixar de pagar o tributo.

Uma das principais possibilidades de isenção está relacionada às pessoas com deficiência (PcD). Dependendo do estado, o benefício pode contemplar pessoas com deficiência física, visual, intelectual ou com transtorno do espectro autista. Por isso, quem tem interesse deve consultar a Secretaria da Fazenda estadual ou o órgão responsável pelo IPVA na sua região para saber quais exigências são válidas no seu caso.

Vale orientar o leitor a verificar, antes de qualquer solicitação, os documentos necessários, o prazo e o canal de atendimento indicados pelo órgão estadual, já que os procedimentos podem variar de uma unidade da federação para outra.

Fonte: Portal 6.