A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso do Ministério Público do DF (MPDFT) e tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu por estelionato. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (4).

Além do jogador, o irmão dele, a cunhada e outras seis pessoas também passaram a responder pelo mesmo crime, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão.

Bruno Henrique já havia sido tornado réu em julho por fraude esportiva, mas o pedido para que respondesse também por estelionato havia sido negado em primeira instância. O juiz responsável entendeu, à época, que faltavam elementos para sustentar a acusação.

A defesa do atleta argumentava que, para caracterizar estelionato, seria necessária representação formal das casas de apostas como vítimas — o que, segundo a defesa, não ocorreu. Porém, o relator do caso, desembargador Demétrius Gomes, afirmou que a comunicação oficial feita pela International Betting Integrity Agency (IBIA), entidade internacional que monitora integridade em apostas, já demonstra interesse das empresas na responsabilização dos envolvidos.

Segundo o magistrado, essa manifestação “afasta qualquer argumento de inércia da representação”.

Durante o julgamento, os desembargadores também rejeitaram o pedido de fiança de R$ 2 milhões solicitado pelo MPDFT. Para a Turma, o jogador não apresenta risco de fuga e, portanto, não há necessidade de medidas cautelares adicionais.

No início de novembro, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou Bruno Henrique ao pagamento de multa de R$ 100 mil — valor máximo previsto no código desportivo. O atacante, porém, foi liberado para seguir jogando. A decisão não cabe mais recurso.

Entenda o caso

A investigação aponta que Bruno Henrique teria agido de forma deliberada para receber cartões durante uma partida contra o Santos, no Brasileirão de 2023, em Brasília. O objetivo seria beneficiar apostadores próximos a ele, que registraram palpites prevendo a advertência.

O jogador recebeu dois cartões: um no fim do segundo tempo, por agressão, e outro após o apito final, por ofensa ao árbitro.

A denúncia destaca ainda um volume considerado atípico de apostas prevendo o cartão ao atleta, muitas feitas por contas novas e por apostadores da cidade natal do jogador, Belo Horizonte.

Segundo o alerta enviado pela IBIA, apostas em diferentes plataformas chamaram atenção por ocorrerem fora do padrão, com alto grau de confiança e proximidade temporal da partida.

Com a nova decisão, o processo segue na Justiça do Distrito Federal, agora incluindo a acusação por estelionato.