O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, visando proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

A regra, prevista no PL 4.932/2024, permite exceções para atividades pedagógicas orientadas por professores e para emergências.

A lei proíbe o uso de dispositivos eletrônicos durante aulas, intervalos e recreios, mas não impede a posse dos aparelhos, deixando a regulamentação desse aspecto para cada escola. Alunos com deficiência podem utilizar dispositivos de tecnologia assistiva para acessibilidade e inclusão, e o uso de wearables para fins de saúde também é permitido.

A medida abrange instituições de ensino básico (educação infantil, fundamental e médio) e busca estimular interação social e habilidades emocionais entre os estudantes.

Com informações CNN Brasil