O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou na última quinta-feira, 5 de março, a Portaria nº 131/2026, que regulamenta a regularização de veículos adaptados para som automotivo no estado. Com a nova regra, proprietários podem ter de desembolsar até R$ 1 mil entre taxas, laudos e inspeções para manter os veículos dentro da legalidade.

Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a medida foi criada para dar mais clareza à fiscalização, já que até então os agentes de trânsito não contavam com uma norma específica para esse tipo de adaptação.

Com a publicação da portaria, os proprietários de veículos modificados para som automotivo deverão providenciar a regularização. De acordo com o Detran, carros que participarem de eventos e estiverem fora das exigências podem ser retidos pelas forças de segurança.

Para obter a autorização, o dono do veículo deverá apresentar um laudo técnico emitido por profissional licenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de solicitar autorização prévia ao Detran.

Entre as alterações que passam a exigir regularização estão a retirada de bancos ou cintos de segurança, a redução da capacidade de passageiros, a instalação de estruturas fixas conhecidas como “paredão”, mudanças na carroceria ou no chassi e a inclusão de baterias adicionais que alterem de forma significativa o peso ou o sistema elétrico do veículo.

Nos casos em que o veículo ultrapassar 3.500 quilos após as modificações, o condutor também deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria C.

Além disso, o veículo precisará passar por inspeção em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), credenciada ao Inmetro, para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Se houver alteração no sistema de baterias, será exigida ainda uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada por engenheiro eletricista vinculado ao CREA, além da nota fiscal dos equipamentos instalados.

Segundo o presidente do Detran-GO, a exigência tem como objetivo evitar riscos como sobrecarga elétrica, incêndios e explosões provocadas por instalações inadequadas.

Depois da emissão do CSV, o proprietário deverá quitar as taxas e solicitar um novo CRLV-e com a alteração registrada. O custo total pode chegar a cerca de R$ 1 mil, sendo de R$ 500 a R$ 800 pela inspeção e R$ 228,35 pela taxa de alteração do documento.

Caso o veículo seja flagrado em situação irregular, o proprietário poderá responder por infração grave, com multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH. O carro também poderá ficar retido até a conclusão da regularização.

A regulamentação, segundo Waldir, tem origem na Lei nº 24.036, sancionada em janeiro de 2026, após aprovação de projeto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2025.

Ao Jornal Opção, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, autor da proposta, afirmou que a intenção foi reconhecer a prática das festas de som automotivo no estado. Já o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, voltou a defender a criação de um espaço específico para a atividade no município até 2026.

Em resposta, Delegado Waldir afirmou que nem o Legislativo estadual nem a prefeitura têm competência para contrariar regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).