A partir de janeiro de 2026, cerca de 267 mil consumidores atendidos pelo Grupo Equatorial passarão a contar com um novo alívio na conta de energia elétrica. Trata-se do Desconto Social, benefício criado pela Lei nº 15.235/2025, que garante redução na tarifa para famílias de baixa renda em sete estados: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul.

O Desconto Social prevê isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh, o que diminui diretamente o valor da fatura e ajuda no planejamento do orçamento familiar. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança ocorre pela tarifa residencial normal.

O benefício é destinado a famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para ter acesso, é fundamental que os dados estejam atualizados junto ao CRAS do município e que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família, no mesmo município do cadastro.

Na Equatorial Goiás, por exemplo, uma família com consumo de 120 kWh mensais terá desconto de R$ 20,00 na fatura. Em outros estados, os valores estimados de redução para o mesmo consumo são:

• Pará: R$ 10,71
• Rio Grande do Sul: R$ 18,47
• Maranhão: R$ 11,03
• Alagoas: R$ 8,31
• Piauí: R$ 11,31
• Amapá: R$ 11,63

A expectativa do Grupo Equatorial é que o Desconto Social alcance:

• 737 clientes em Goiás
• 326 no Pará
• 651 no Maranhão
• 914 no Piauí
• 843 em Alagoas
• 675 no Rio Grande do Sul
• 182 no Amapá

Ainda em janeiro, começa a valer a isenção da Cota Angra, encargo destinado ao custeio da geração de energia nuclear no Brasil. O benefício é exclusivo para consumidores cadastrados como Baixa Renda e não é cumulativo com o Desconto Social. A redução estimada é de R$ 14,15 por MWh.

A política de tarifa social no país passou por diversas mudanças ao longo dos anos. Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi sendo ampliada e modernizada, com concessão automática para famílias do CadÚnico e do BPC a partir de 2020. Em 2025, o programa “Luz do Povo” garantiu isenção total da tarifa para consumo de até 80 kWh. Agora, em 2026, o Desconto Social amplia a proteção tarifária para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo.

O Grupo Equatorial reforça que manter o CadÚnico atualizado é essencial para garantir o acesso aos benefícios e evitar a perda dos descontos na conta de luz.