quarta-feira, 24 de julho de 2024

Economia

Lei de Liberdade econômica é assinada para incentivar atividade econômica em Goiás

POR Marcos Paulo dos Santos | 09/07/2024
Lei de Liberdade econômica é assinada para incentivar atividade econômica em Goiás

Foto: SGG-GO

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Nesta segunda-feira (08), o governador Ronaldo Caiado regulamentou a Lei Estadual n° 22.612, conhecida popularmente como Lei de Liberdade Econômica, por meio de um decreto. Segundo a Agência Cora de Notícias, com a medida, o estado de Goiás passa a ser mais livre do país.

 

 

Com o novo decreto, os empreendedores com atividades de baixo risco ficam dispensados de alvarás e licenças para exercerem suas atividades, desde que atendam à obrigação de cumprimento às normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar.

 

 

A iniciativa estimulará a abertura de empresas e criação de empregos, já que irá permitir a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (Cnaes) contempladas. A regulamentação foi construída por meio do trabalho realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).

 

 

Entre os principais setores a serem desburocratizados com a nova lei, estão a de comércio varejista, construção, agro e na indústria, respeitando algumas condicionantes.

 

 

Confira as áreas beneficiadas:

 

 

  • vestuário;
  • informática;
  • ferramentas
  • e artigos de cama, mesa e banho;
  • obras de alvenaria;
  • instalações elétricas;
  • serviços de pintura;
  • engessamento
  • instalações de pequenos equipamentos.
  • preparação de terreno
  • poda;
  • confecção e fabricação de vestuários;
  • fabricação e montagem de móveis
  • artefatos de tapeçaria.
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