quarta-feira, 28 de maio de 2025
Foto: Governo de Goias
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) teve dois importantes projetos de lei aprovados que trazem alívio financeiro aos motoristas goianos. As novas medidas permitem o parcelamento da taxa de licenciamento e oferecem desconto para quem está com débitos atrasados.
A partir de 2026, os motoristas poderão parcelar a taxa de licenciamento anual em até 10 vezes iguais e mensais. A medida, que altera o Código Tributário do Estado, tem o objetivo de facilitar o pagamento e reduzir a inadimplência. A proposta segue o mesmo modelo já adotado para o IPVA.
O programa Facilita Detran permitirá a regularização de débitos vencidos entre 2020 e 2024, sem juros ou correção monetária. O prazo para adesão será de 2 de junho a 31 de julho de 2025, e o pagamento será feito com base no valor original do ano de vencimento.
Por exemplo, um débito acumulado desde 2020, que custaria R$ 1.664,85 fora do programa, poderá ser quitado por R$ 1.475,21 — uma economia de R$ 189,64.
Segundo o Detran-GO, cerca de 25% da frota estadual está irregular, com 1,3 milhão de veículos não licenciados. O valor original da dívida com licenciamentos vencidos soma R$ 1,22 bilhão, mas com o Facilita Detran, o total pode ser reduzido para R$ 1,11 bilhão.
A expectativa do órgão é que 15% dos proprietários em débito aproveitem o programa, o que resultaria em R$ 166,51 milhões recuperados e R$ 17,24 milhões em remissão fiscal.
Para aderir ao programa, o proprietário deve acessar:
Também é possível buscar atendimento presencial nas unidades Vapt Vupt ou Ciretrans. Vale lembrar que o programa cobre apenas o licenciamento vencido. Débitos do IPVA devem ser resolvidos junto à Secretaria de Economia.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só será liberado após a quitação de todos os débitos, inclusive multas.
Com informações de Agência Cora.
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