O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que cria o programa CNH do Brasil, iniciativa que traz mudanças nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais novidades está a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A medida já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de uma Medida Provisória (MP), mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio deste ano.

Ao assinar a nova lei, Lula comemorou a iniciativa em vídeo divulgado nas redes sociais ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro. Segundo o presidente, o programa representa uma grande mudança para os motoristas brasileiros.

“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade para tirar a carta de motorista nesse país”, afirmou.

Além da renovação automática, a legislação também promove mudanças para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Entre as medidas estão a oferta de curso teórico online gratuito e a redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas para 20 horas.

Outra novidade é a possibilidade de os candidatos contratarem diretamente instrutores autônomos credenciados, sem a obrigatoriedade de intermediação por centros de formação de condutores.

De acordo com o governo federal, as mudanças têm como objetivo reduzir os custos para obtenção da CNH e ampliar o acesso à habilitação, além de diminuir o número de pessoas que dirigem sem documento regularizado.

Com informações de Agência Brasil.