A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto também prevê desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

Encaminhada pelo governo federal em março, a proposta foi analisada em comissão especial antes de chegar ao plenário. Agora, segue para o Senado e, se aprovada, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022.

Atualmente, são isentos do IR os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Com a mudança, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá um desconto de R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas com a nova faixa de isenção.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — com alíquota máxima para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano. A expectativa é arrecadar R$ 25,2 bilhões com a nova tributação, atingindo cerca de 141,4 mil pessoas, o que representa 0,06% da população.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o dia como histórico:
— Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil — afirmou.

*Com informações Agência Brasil