Após operações da Polícia Federal contra esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as principais mudanças, está a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por determinadas instituições.

A restrição vale para instituições de pagamento que ainda não têm autorização do BC e para empresas que acessam a Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Até então, essas companhias podiam atuar de forma provisória, enquanto aguardavam autorização. A partir de agora, nenhuma nova instituição poderá iniciar atividades sem a liberação prévia do órgão.

O BC também antecipou o prazo para solicitação de autorização: em vez de dezembro de 2029, as empresas terão até maio de 2026 para regularizar sua situação. Atualmente, 75 instituições ainda não pediram autorização, enquanto outras 40 aguardam análise. Caso o pedido seja negado, a instituição terá 30 dias para encerrar as operações.

Outras mudanças incluem a exclusão das cooperativas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento — elas terão 120 dias para se adequar — e a exigência de capital social mínimo de R$ 15 milhões para que PSTI possam acessar a rede do SFN.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que as medidas não têm o objetivo de restringir a atuação das fintechs, mas de garantir maior governança e segurança. Segundo ele, bancos tradicionais e novos entrantes foram fundamentais para ampliar a inclusão financeira no país, mas é necessário reforçar os mecanismos de controle.

As novas regras surgem após três operações recentes da Polícia Federal — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que investigam movimentações suspeitas de mais de R$ 50 bilhões. Em novembro, outra ação já havia desarticulado um sistema bancário paralelo que operava recursos ilícitos no Brasil e no exterior, em países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, China e Hong Kong.