A Justiça determinou que o Estado de Goiás tome providências para regularizar a falta de professores e outros profissionais em escolas estaduais de Rio Verde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na terça-feira (22), após a identificação de déficit de servidores em diferentes unidades do município.

Um dos casos que mais chama atenção é o do Colégio Estadual de Período Integral Maria Ribeiro Carneiro, que, segundo o MPGO, registra 90 aulas semanais de Matemática sem professor responsável.

A investigação começou após o pai de um aluno relatar a falta de uma professora responsável pelas disciplinas de Matemática e Estudo Orientado de Matemática no Colégio Estadual Eugênio Jardim. Conforme o Ministério Público, a situação ocorre desde 1º de junho deste ano.

A partir da denúncia, a 8ª Promotoria de Justiça de Rio Verde ampliou a apuração. Informações fornecidas pela Coordenação Regional de Educação apontaram déficit de oito professores, além da falta de coordenadores, auxiliares, laboratorista, profissionais de apoio, merendeiras, vigia e auxiliares de serviços gerais em diferentes escolas estaduais.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reconheceu a carência de profissionais e atribuiu o problema a licenças médicas, licenças-prêmio, licenças-maternidade, rescisões contratuais e desligamentos. A pasta também argumentou que o período eleitoral restringiria novas contratações.

O MPGO, no entanto, sustentou que a legislação eleitoral não impede de forma absoluta a recomposição do quadro, principalmente diante da possibilidade de contratações emergenciais para serviços essenciais.

Estado tem prazos de cinco e dez dias

Na decisão, o Estado deverá apresentar, em 10 dias, um plano para regularizar o déficit de profissionais nas escolas vinculadas à Coordenação Regional de Educação de Rio Verde.

Também foi determinada a adoção imediata de medidas para garantir a continuidade das aulas e dos serviços indispensáveis ao funcionamento das unidades. O governo terá cinco dias para informar à Justiça quais providências foram tomadas.

No caso do Colégio Estadual Eugênio Jardim, o Estado deverá informar se a profissional afastada retornou e se as aulas foram normalizadas. Caso contrário, deverá tomar providências para assegurar a oferta das disciplinas.

Segundo o MPGO, o Estado já sinalizou que cumprirá a determinação. O processo continua em andamento e ainda aguarda o julgamento definitivo do mérito da ação civil pública.

Fonte: Ministério Público de Goiás (MPGO)