O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça a aplicação de multa de R$ 100 mil por publicação contra a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa WePink, por descumprirem uma decisão liminar que proíbe a realização de lives e ações publicitárias de vendas virtuais.

Segundo o órgão, mesmo após a determinação judicial, a influenciadora continuou divulgando promoções e descontos de perfumes e outros produtos da marca. O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação civil pública movida contra a empresa.

A liminar determinava a suspensão das transmissões ao vivo e de campanhas promocionais até que a WePink comprovasse possuir estoque suficiente para atender os pedidos, além de cumprir outras exigências impostas pela Justiça.

De acordo com o MP, publicações feitas no dia 18 de outubro nas redes sociais da WePink e de Virginia promoveram kits, perfumes e body splash com preços reduzidos. Em uma das postagens, a influenciadora diz: “Tá saindo por R$ 54, até em live sai tipo por R$ 62” e ainda menciona que “vai ser o sábado inteiro”.

O promotor anexou capturas de tela e trechos dessas publicações ao pedido, destacando que as divulgações seguiram ocorrendo nos dias seguintes, o que configuraria descumprimento reiterado da liminar. O MP solicita que a multa de R$ 100 mil seja aplicada por cada dia de descumprimento ou por publicação identificada.

“As promoções continuam sendo amplamente divulgadas por meio do perfil da empresa e de representantes no Instagram, inclusive com ofertas de preços ainda mais baixos, em aparente tentativa de manter o fluxo de vendas”, afirmou o promotor.

A ação civil pública foi movida após o registro de mais de 120 mil reclamações de consumidores contra a WePink em menos de dois anos. A decisão liminar, assinada pela juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, impôs várias obrigações à empresa, entre elas:

• Suspensão de lives e promoções até a comprovação de estoque suficiente;
• Criação de um SAC com atendimento telefônico e resposta em até 24 horas;
• Resolução de reclamações de cancelamento e reembolso;
• Publicação de informações claras sobre trocas e devoluções nas redes sociais e site;
• Entrega, em até 30 dias, da lista completa de reclamações registradas no sistema da empresa.

Com informações de Portal Migalhas.