Terminou no último dia 22 o período de sessões ordinárias do mês de março do Legislativo rio-verdense. Em ano eleitoral onde a maioria dos vereadores vai buscar a reeleição, é importante mostrar serviço à população. Realizadas entre os dias 18 e 22, as sessões legislativas do mês de março terminaram com a aprovação de 13 Leis, 07 Decretos Legislativos e 212 Requerimentos. Do total de leis aprovadas pela Casa, 07 foram oriundas do Executivo e 06 enviadas pelo Legislativo. 

 

 

Na primeira sessão, como já se tornou tradição, a diretora de Vigilância em Saúde do município, Marina Porto, e a coordenadora de Endemias, Ana Carolina Donda utilizaram o espaço em Plenário, e falaram a respeito do cenário epidemiológico da dengue no município e avisaram que a Prefeitura reforçou a campanha de vacinação contra a doença. As especialistas também reforçaram a atenção contra o vírus da zika e chikungunya.

 

 

Mantendo a promessa do presidente da casa vereador Idelson Mendes, no segundo dia de sessões ordinárias, a Câmara realizou uma sessão itinerante na EMEF Dr. João Barbosa Neto, no Jardim São Tomaz, região Sul de Rio Verde, momento em que vários vereadores aproveitaram para encaminhar requerimentos, visando melhorias estruturais e assistenciais aos munícipes locais.

 

 

Dentre as matérias em pauta nas sessões de março, destaque para aprovação da Lei Complementar, estabelecendo que a gratificação por direção especial deixe de ser provisória, e que incida sobre todos os motoristas de ambulância efetivos. A medida, portanto, considera a importância desses trabalhadores para as demandas de saúde e garante o princípio da igualdade, visando que sejam devidamente reconhecidos.

 

 

Outra matéria relevante, aprovada pelos pares da Casa, foi a Lei que autoriza a criação de créditos especiais para o exercício deste ano, a fim de incluir dotação orçamentária ao Hospital do Câncer de Rio Verde, com o objetivo de fortalecer e desenvolver ações e serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS. Os recursos ultrapassam R$ 740mil e são provenientes do Fundo Estadual de Saúde.

 

 

A Casa ainda aprovou Lei, autorizando que o município de Rio Verde explore o serviço público municipal de loteria, a fim de proporcionar legalização dos jogos já existentes e irregulares, além de direcionar renda para instituições e ações sociais organizadas pelo Executivo que realizará todas as ações referentes à fiscalização previstas para o bom desenvolvimento dos jogos. As próximas sessões legislativas acontecem entre os dias 22 e 26 de abril de 2024.