Existem campanhas eleitorais recheadas de muito dinheiro e existem campanhas eleitorais sem recursos nenhum. Isso é permitido pela Legislação? Onde está o tão falado “equilíbrio financeiro entre candidatos”?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano.

Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. Candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar.

Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.

Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange:

• a contratação de pessoal de forma direta ou indireta;
• a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação;
• aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
• despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;
• despesas com correspondências e postais;
• instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha;
• remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos;
• montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;
• produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha. Em Rio Verde os candidatos a prefeito vão poder gastar no máximo R$ 2.101.070,67 e os candidatos a vereador R$ 317.016,61. Quem gastar mais do que isso pode ser multado e enquadrado no crime de abuso de poder financeiro. Assim sendo, candidatos ricos ou pobres estão no mesmo patamar, é o que diz a Lei. Será? Apesar de ser uma das maiores economia do Estado, Rio Verde aparece somente na 11ª posição em limite de gastos para prefeito, atrás das cidades: Aparecida de Goiânia, Cristalina, Formosa, Goiânia, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Trindade e Valparaiso. Para vereador Rio Verde aparece na 3ª posição em limite de gastos atrás somente de Anicuns e Goiânia. Somente três cidades no estado existem a possibilidade da eleição ser decidida em segundo turno: Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.

 Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.