Hoje, 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma data que ressalta a importância de lutar contra uma prática cruel e desumana que ainda persiste em diversas partes do país. Este é um momento para refletir sobre as ações necessárias para erradicar essa violação dos direitos humanos e garantir a dignidade e a liberdade de todos os trabalhadores.

Denunciar situações de trabalho escravo é um ato de cidadania e um dever de todos. A sociedade deve estar vigilante e informada sobre os canais disponíveis para a denúncia, como o Disque 100, que recebe e encaminha denúncias de violações dos direitos humanos. O anonimato do denunciante é garantido, o que encoraja mais pessoas a relatarem abusos sem medo de represálias.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, em 2024, o Brasil registrou 3.959 denúncias de trabalho escravo, o maior número desde a criação do Disque 100, em 2011, representando um aumento de 15% em relação a 2023.

Os estados com mais denúncias foram:

• São Paulo (928);
• Minas Gerais (523);
• Rio de Janeiro (371);
• Rio Grande do Sul (220);
• Bahia (211).

Apesar do aumento nas denúncias, o número de resgates diminuiu significativamente: 1.273 trabalhadores foram resgatados em 2024, contra 3.240 em 2023 — uma queda de 60%. Os valores pagos em verbas trabalhistas e rescisórias superaram R$ 12,6 milhões no ano passado.

A fiscalização desempenha um papel crucial no combate ao trabalho escravo. Equipes do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com outros órgãos, realizam operações de fiscalização em áreas urbanas e rurais. Essas ações são essenciais para identificar e desmantelar esquemas de trabalho escravo, além de garantir que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.

O resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão é uma etapa fundamental desse processo. Após o resgate, é imprescindível que os trabalhadores recebam assistência imediata, incluindo suporte psicológico, médico e jurídico. Programas de reintegração social e econômica ajudam a garantir que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia.

Além da denúncia, fiscalização e resgate, é crucial implementar ações preventivas que visem educar e conscientizar a população sobre o trabalho escravo. Campanhas de sensibilização e programas educativos em comunidades vulneráveis podem reduzir a incidência dessa prática, informando as pessoas sobre seus direitos e os riscos do trabalho escravo.

O combate ao trabalho escravo exige um compromisso coletivo e contínuo. Governos, empresas, organizações não governamentais e a sociedade civil precisam atuar juntos para criar um ambiente onde o trabalho escravo não tenha lugar. A certificação de cadeias produtivas livres de trabalho escravo e a adoção de práticas laborais éticas são passos importantes nesse caminho.

Neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, reafirmamos nosso compromisso com a luta pela dignidade e liberdade de todos os trabalhadores. Que possamos continuar avançando na erradicação dessa prática abominável e construir um Brasil onde o respeito aos direitos humanos seja a base de todas as relações de trabalho.

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro define como trabalho escravo qualquer situação que envolva:

• Redução a condições degradantes de trabalho;
• Submissão a trabalho forçado;
• Jornadas exaustivas;
• Restrição de liberdade.

A pena prevista para essa prática é de reclusão de dois a oito anos, além de multa e a penalidade correspondente à violência envolvida. Bora ajudar a combater?

 Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.