Com a chegada das festas de fim de ano, vagas em setores como comércio, logística e eventos são criadas para atender à demanda sazonal impulsionada por datas como Black Friday, Natal e Ano Novo.

Para muitas pessoas, essas vagas representam uma chance de complementar a renda, iniciar a trajetória profissional ou até mesmo reingressar no mercado de trabalho após um período de desemprego.

O trabalho temporário é regulamentado por lei desde 1974, posteriormente atualizada em 2017. Ele ocorre quando uma empresa contrata funcionários por meio de uma agência de trabalho temporário para atender a necessidades específicas, como aumento sazonal de demanda ou substituição de empregados afastados.

Diferentemente do trabalho intermitente ou do contrato de experiência, o trabalho temporário tem características próprias, incluindo:

• Intermediação obrigatória por uma agência especializada, que contrata formalmente o trabalhador;
• Duração limitada a 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias (total de 270 dias);
• A possibilidade de prestação de serviços em caráter transitório, sem expectativa de continuidade após o término do contrato.

Embora o trabalho temporário tenha características específicas, ele é regido por diversas regras que garantem direitos ao trabalhador. Conhecê-las é essencial para evitar abusos e aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas.

Embora seja um vínculo com prazo definido, o trabalhador temporário possui uma série de direitos garantidos por lei:

• Registro em carteira
• Salário equivalente
• Jornada de trabalho
• Direitos proporcionais
• Contribuição ao INSS
• Descanso semanal remunerado

Se você identificar que seus direitos como trabalhador temporário não estão sendo respeitados, é essencial agir de forma rápida e assertiva. Como a agência é responsável pela formalização do contrato, ela é o primeiro ponto de contato para esclarecer dúvidas ou reportar irregularidades. Questione sobre o motivo do problema e solicite uma solução.

Sindicatos são aliados importantes em disputas trabalhistas. Eles podem oferecer orientações específicas e intermediar negociações com a empresa. Desde a primeira constatação de irregularidade, é fundamental buscar assistência jurídica especializada. Um advogado pode analisar seu caso, orientar sobre a melhor estratégia e, se necessário, ajuizar uma reclamação trabalhista para garantir o cumprimento das determinações legais.

Lembre-se: é seu direito exigir condições dignas de trabalho e o cumprimento integral do contrato. Não hesite em buscar apoio para assegurar o respeito à legislação!

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.