Um intenso debate foi aberto nas redes sociais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, com 10 votos favoráveis contra um, determinou que não será mais necessário ter um advogado para iniciar um pedido de pensão alimentícia.

Na teoria, agora basta que a pessoa se apresente pessoalmente diante do juiz para expor seus argumentos. No entanto, muitos questionam se essa mudança realmente trará benefícios, visto que essa já era uma previsão legal.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a acionar o STF, argumentando que a legislação poderia ser incompatível com a Constituição, pois, na visão da entidade, viola o direito à defesa técnica, o devido processo legal e a isonomia do processo.

Outro ponto levantado é que, sem a ajuda de um advogado, há o risco de surgirem “empresas especializadas” que se aproveitem da situação para lucrar, já que muitos cidadãos desconhecem seus direitos e precisam de orientação durante o trâmite. Além disso, isso pode abrir espaço para possíveis golpes.

Mas e na prática, será que facilita ou dificulta?

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