Foi apresentado nas sessões de março, o Projeto de Lei Complementar N° 345/2024, do vereador Orestes da Habitação, que visa acrescentar no artigo 59 do Código de Posturas do Município, que os bares e casas de shows, possam fazer apresentações de voz, violão e entretenimento, no período das 18h às 00h, nas sextas, sábados, domingos e feriados.

Um dos pontos apresentados na justificativa pelo vereador, diz que a ação é necessária, já que trabalhar como músico implica em algumas dificuldades e uma delas é a falta de tolerância para que as apresentações dos artistas se prolonguem até meia-noite. O vereador ainda explica que a música é importante, estando presente na cultura e sendo o sustento muitas famílias.

De fato o ramo vem sofrendo bastante com as atuais leis municipais, que impedem os artistas de atuarem na cidade, diminuindo o lucro dos estabelecimentos e consequentemente deixando a cidade menos atrativa no quesito lazer.

Com aprovação da PLP, chegaremos em um meio termo, o que dará espaço para aqueles que gostam de curtir, sem desrespeitar os que preferem o sossego.

É válido lembrar ainda que, os estabelecimentos que possuem alvará para ter apresentações de música ao vivo, precisam apresentar um impacto de vizinha. Assim, não há motivos que levem a não aprovação do projeto.

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