Assunto polêmico e muitas vezes proibido em redutos religiosos, o aborto voltou a ser tema de debates nesta semana devido ao projeto do aborto que tramita na Câmara Federal. Os deputados aprovaram, na quarta-feira (12), a urgência de votação de um projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que a gravidez é resultante de um estupro.

Vinte e quatro segundos foi o tempo que durou a votação no plenário da Câmara. Não houve anúncio sobre qual projeto estava sendo votado. Pouco depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressista, avisou que a urgência tinha sido aprovada de maneira simbólica. É quando os deputados não precisam registrar o voto no painel. Deputados do PT, PSOL e PCdoB se manifestaram contra o texto, mas o resultado aprovando a urgência já tinha sido proclamado.

O projeto tem mobilizado discussões acaloradas também fora do Congresso Nacional. Hoje, como regra geral, o aborto no Brasil é proibido, e só é permitido em três casos:

• Se a gravidez for resultante de um estupro;
• Se colocar a vida da mãe em risco;
• Ou se o feto for anencefálico.

Nos três casos, o aborto pode ser realizado a qualquer momento. Fora deles, o aborto é considerado crime:

• A pena para a grávida que provocar aborto em si mesmo ou permitir que alguém provoque é de 1 a 3 anos de detenção;
• a lei também pune a pessoa que ajudar a grávida a abortar;
• se não tiver autorização da gestante, a punição é de 3 a 10 anos de prisão. Com consentimento da grávida, a pena é de 1 a 4 anos de prisão.

A proposta que está em votação aumenta as punições quando o aborto ocorrer a partir da 22ª semana de gestação. A partir deste marco, o aborto passa a ser considerado um homicídio. Com isso, a punição passa a ser de 6 a 20 anos de prisão. Tanto para a grávida quanto para quem a ajudar a abortar.

O projeto não altera a lei nos casos de anencefalia e de gravidez com risco para a mãe. Essas exceções continuam permitidas a qualquer tempo. Mas as vítimas de estupro passam a ter que realizar o aborto legal antes de completar a 22ª semana de gestação. A partir daí, o aborto passa a ser equiparado a um homicídio. Esse limite não existe no Código Penal vigente. O ponto polêmico é exatamente o fato de que 22 semanas de gestação ser o prazo total para vítimas de estupro, por exemplo, poder praticar o aborto de forma legal, depois disso vira homicídio. A polêmica continua e a sociedade precisa ser mais ouvida pelo Congresso Nacional em projetos importantes como esse.

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.