A pergunta que não quer calar: o Brasil precisa de mais deputados federais?

Na noite da última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou aumento de 513 para 531 o total de parlamentares federais .

A mudança passa a valer em 2027 e mantém inalteradas as bancadas que, pelo cálculo proporcional, perderiam assentos.

O relator, Damião Feliciano (União-PB), propôs acréscimo político em vez do método estritamente proporcional revogado, evitando que estados em crescimento perdessem força.

Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina receberão vagas extras. Por exemplo, o Pará saltará de 17 para 21 deputados, e Santa Catarina de 16 para 20.

A criação de 18 novas cadeiras demanda cerca de R$ 64,8 milhões anuais, segundo a Diretoria-Geral da Câmara, além de aumentar o volume de emendas parlamentares.

Na nova composição, a região Norte passa de 65 para 71 deputados (12,67% para 13,37% do total), e Sul, de 77 para 82 (15% para 15,44%). Nordeste e Sudeste ganham mais assentos, mas perdem participação percentual.

Com o aumento de deputados federais ocorre o efeito cascata e algumas assembleias Legislativas também vão ter o número de deputados estaduais aumentados.

A revisão atende a decisão do STF de agosto de 2023, que havia fixado o prazo de 30 de junho para o Congresso adequar as cadeiras segundo o Censo, sob-risco de intervenção do TSE.

A Corte havia apontado omissão do Legislativo em atualizar a distribuição após 2022.

A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada de cada estado na Câmara dos Deputados três vezes o número de federais, até o limite de 36, com acréscimos a partir do 13º deputado federal. Assim, sempre que a bancada federal de um estado aumenta sua assembleia legislativa também ganha cadeiras. Pela estimativa feita pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), as assembleias que mais ganharão deputados estaduais são as do Amazonas, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte, que terão mais seis integrantes cada.

O estado de Goiás passa dos atuais 17 deputados federais para 18 e dos atuais 41 deputados estaduais para 42. Caso o projeto seja aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Lula a decisão valerá já para as próximas eleições. No senado da Republica nada muda.

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.