Nesta quarta-feira, o Senado Federal vota uma proposta que pode alterar significativamente a composição da Câmara dos Deputados: o aumento de 513 para 531 parlamentares. A justificativa oficial é a atualização da representatividade com base nos dados do Censo de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o projeto opta por ampliar o número total de cadeiras, em vez de redistribuí-las entre os estados — uma manobra que evita perdas políticas, mas levanta sérias questões sobre prioridades e responsabilidade fiscal.

O impacto financeiro estimado é de pelo menos R$ 150 milhões por ano, somando-se a um custo de R$ 600 milhões ao longo de um mandato de quatro anos. Isso sem contar os efeitos colaterais nas assembleias legislativas estaduais, que também terão aumento proporcional de parlamentares, gerando mais R$ 85 milhões anuais em despesas. Em um país onde ministérios inteiros operam com orçamentos menores, a proposta soa como um contrassenso. Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025.

Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos.

A principal conta que impactaria esse aumento seria a de verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são de R$ 56 milhões.

Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.

A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.

A medida enfrenta resistência popular: 76% dos brasileiros são contra o aumento, segundo pesquisa Datafolha.

Ainda assim, o projeto avança impulsionado por interesses regionais e pela conveniência de evitar cortes em bancadas estaduais.

É legítimo buscar representatividade proporcional. Mas é ético fazê-lo às custas do contribuinte, em um momento de contenção fiscal e demandas sociais urgentes? O Congresso Nacional tem a chance de mostrar que representa o povo — não apenas em número, mas em compromisso com o bem público.

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