Em ano eleitoral tudo fica mais difícil de ser realizado, imagina então os debates no legislativo de Rio Verde que dos 21 componentes 19 são candidatos à reeleição. O acirramento dos debates não diminuiu a produção dos senhores vereadores, pelo menos é o que demonstra o mapa de produtividade das últimas sessões ordinárias realizadas em junho. Realizadas entre os dias 17 e 21 de junho, as sessões legislativas do mês terminaram com a aprovação de 26 Leis, 08 Decretos Legislativos, 1 Resolução, 1 Moção de Apelo e 244 Requerimentos. Do total de leis aprovadas pela Casa, 16 foram propostas pelo Poder Executivo e 10 oriundas do Legislativo.

A sessão itinerante deste mês aconteceu na região Norte de Rio Verde, quando a Câmara montou toda estrutura de Plenário na quadra do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) do Bairro Céu Azul. Das matérias aprovadas durante a semana de sessões, destaque para a Lei que altera os perfis das vias arteriais I e II para transferir a posição das ciclovias para o canteiro central, pois conforme legislação atual, o acesso de veículos passa pela ciclovia, localizada nas laterais, ocasionando acidentes e o conflito entre veículos motorizados e ciclistas. A medida visa aprimorar a segurança e a eficiência do sistema viário.

Também foi aprovada por unanimidade a Lei que cria créditos especiais para o orçamento municipal anual do exercício de 2024, no valor de R$ 1.574.651,00 (um milhão e quinhentos e setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais), para contemplar o recebimento do auxílio financeiro pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

A Casa também aprovou a Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG), no valor de até R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), que terá como finalidade a locação de stand institucional, onde o município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, participará da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil (FICOMEX), nos dias 27 a 29 de agosto de 2024, em Goiânia, como expositor, visando promover e alavancar o comércio exterior do município.

Outra matéria em destaque, também aprovada pelos pares da Casa, foi a Moção de Apelo Nº 01/2024, solicitando que o Governo de Goiás convoque os aprovados em todas as etapas do concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás (Edital Nº 01/2012 – cargo de soldado de 2º classe e cadetes). A matéria possui amparo legal conforme o acórdão proposto pelo Ministério Público e o desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, reconhecendo o direito subjetivo à nomeação dos aprovados. As próximas sessões ordinárias acontecerão entre os dias 19 e 23 de agosto. É notório o interesse da população ao trabalho dos vereadores que ajuda a definir o voto nas eleições de outubro.

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