Na última sessão da Câmara Federal, realizada no dia 07 de outubro, um passo decisivo foi dado em direção à valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública: a aprovação do texto que concede aposentadoria integral aos agentes de saúde e endemias. Essa conquista não apenas representa um avanço significativo para esses trabalhadores, mas também uma justa retribuição pelo esforço e dedicação que eles oferecem à sociedade. Os agentes de saúde e endemias desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças, atuando em comunidades frequentemente vulneráveis e expostas a riscos diversos. Seu trabalho é muitas vezes invisível, mas indiscutivelmente essencial. Eles são os braços do sistema de saúde, levando informações, suporte e cuidados a quem mais precisa.

A aprovação da aposentadoria integral é um reconhecimento tardio, mas necessário, por tudo o que esses profissionais representam. A nova medida não apenas valoriza a carreira desses trabalhadores, mas também incentiva a permanência e a qualidade do serviço prestado. Sabemos que a rotatividade e a desmotivação são desafios constantes na área da saúde; ao garantir uma aposentadoria digna, fortalecemos a carreira e estimulamos novas gerações a se dedicarem a essa importante atividade. É crucial que essa conquista vá além das galerias do Congresso e chegue à vida dos agentes de saúde e endemias em todo o país. A implementação eficaz desse benefício depende de um comprometimento contínuo das esferas de governo, garantindo que os recursos necessários estejam disponíveis e que os direitos desses profissionais sejam respeitados e assegurados. A aprovação deste projeto não é apenas uma vitória para os agentes de saúde e endemias, mas para toda a sociedade, que se beneficia diretamente de um sistema de saúde mais robusto e comprometido.

Que este seja um marco na valorização do trabalho desses dedicados profissionais e um sinal de que a saúde pública deve ser sempre uma prioridade para o nosso país. Assim, celebramos hoje não apenas uma conquista legislativa, mas um reconhecimento da importância vital que esses profissionais têm na construção de uma sociedade mais saudável e justa. Que essa aprovação seja um catalisador para futuras melhorias e valorização de todos aqueles que, dia após dia, se dedicam a cuidar da saúde da população brasileira.

As principais mudanças são:

• Aposentadoria especial: mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que tenham 25 anos de contribuição e de atividade na função.

• Aposentadoria integral e com paridade: o valor do benefício será igual à remuneração do servidor ativo, com os mesmos reajustes.

• Proibição de contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em casos de emergência em saúde pública.

• Efetivação dos vínculos precários: agentes que hoje trabalham sob contrato temporário, indireto ou precário serão incorporados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 (data da Emenda Constitucional 51) ou antes, conforme a lei.

Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar essas contratações. As regras também valerão para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

Com a aprovação definitiva pela Câmara, a PEC 14/21 segue agora para o Senado. Caso também seja aprovada pelos senadores, as novas regras passarão a valer após a promulgação da Emenda Constitucional.

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