Na noite de 27 de agosto de 2025, o Senado Federal deu um passo decisivo na proteção da infância ao aprovar o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização ou ECA Digital. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, representa uma virada de chave na forma como o Brasil encara a presença de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A nova legislação impõe responsabilidades concretas às plataformas digitais, como TikTok, Instagram, YouTube e outras, obrigando-as a adotar medidas para impedir a exposição de menores a conteúdos de erotização, violência, drogas, jogos de azar e assédio

Mais do que uma resposta jurídica, trata-se de um posicionamento ético e civilizatório diante da crescente exploração da infância no ambiente virtual.

A aprovação foi impulsionada por denúncias recentes de influenciadores que expuseram práticas abusivas envolvendo menores, como o caso do youtuber Felca, que escancarou a erotização precoce promovida por criadores de conteúdo

A repercussão pública foi tamanha que o Congresso acelerou a tramitação do projeto, que estava parado há meses.

Entre os principais avanços da lei estão:

•  Proibição da monetização de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada ou sexualmente sugestiva.
•  Obrigatoriedade de vinculação das contas infantis a perfis de responsáveis legais.
•  Proibição da venda de loot boxes em jogos voltados para menores, por serem comparáveis a jogos de azar
• Remoção imediata de conteúdos abusivos e notificação às autoridades competentes.
• Multas que podem chegar a R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as regras

A aprovação do PL da Adultização é mais do que uma vitória legislativa — é um grito coletivo pela preservação da infância, pela dignidade dos nossos filhos e pela construção de uma internet que respeite os limites do desenvolvimento humano.

Que este marco não seja apenas uma letra na lei, mas um compromisso diário da sociedade, das famílias e das empresas com o direito de cada criança a ser criança.