O Ministério da Saúde do Peru publicou um decreto na última sexta-feira 10 que atualiza o Plano de Seguro de Saúde Essencial (PEAS), incluindo a transexualidade na categoria de transtornos mentais e comportamentais.

O Decreto Supremo N° 009-2024-SA, assinado pela presidente do Peru, Dina Boluarte, às vésperas do Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, em 17 de maio, trata homens e mulheres trans como "portadores de doenças mentais".

Ao publicar o documento, o Ministério da Saúde (Minsa) peruano alegou que o texto facilitará o acesso de pessoas trans ao tratamento psicológico gratuito.

O decreto estabelece que "a transexualidade, o travestismo de duplo papel, o transtorno de identidade de gênero infantil, transtornos de identidade de gênero, o travestismo fetichista e a orientação sexual egodistânica" se incluem em problemas de saúde mental. A decisão ignora o fato de que a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu, em 1990, a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Enfermidades (CIE).

Segundo o site Correio, membros da comunidade LGBTQIAP+ peruana reagiram com indignação e medo em relação às possíveis consequências do decreto. Em tese, o documento é visto como potencial ferramenta para aprofundar a intolerância sexual e a transfobia em um país de 32 milhões de habitantes, dos quais 74,6% são cristãos.

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