segunda-feira, 27 de maio de 2024

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FINANCIAMENTO COLETIVO DE CAMPANHA AINDA É POUCO USADO POR PRÉ-CANDIDATOS

POR Cairo Santos | 17/04/2024
FINANCIAMENTO COLETIVO DE CAMPANHA AINDA É POUCO USADO POR PRÉ-CANDIDATOS

Foto: TSE

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As legendas, as candidatas e os candidatos a cargos eletivos são financiados por doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos e por verbas públicas. A legislação eleitoral determina esse modelo misto de financiamento, que, mais uma vez, será seguido nas eleições municipais deste ano.

 

 

Embora a lei determine esse modelo, majoritariamente as campanhas são financiadas com recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário.

 

 

É importante não confundir os dois tipos de recursos. O Fundo Eleitoral é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição. Já o Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente para custear despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários.

 

 

No pleito de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as legendas financiarem as campanhas daquele ano. Nas Eleições Municipais de 2020, o montante totalizou R$ 2,03 bilhões. Nas Eleições Gerais de 2022, a quantia atingiu R$ 4,9 bilhões, que foram divididos entre os 32 partidos registrados no TSE naquele momento.

 

 

Conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 será de R$ 4,9 bilhões. Além dessas fontes de recursos existem outras como o financiamento coletivo de campanha, modalidade não muito conhecida pelos pré-candidatos, mas que ajuda bastante custear a campanha. Essa modalidade permite a pré-candidatos e candidatas arrecadar recursos para custear a pré-campanha, já que os recursos do fundo eleitoral só podem ser gastos durante a campanha eleitoral.

 

 

A partir de 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

 

 

Já em 20 de julho, partidos, candidatas e candidatos devem enviar à JE os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha eleitoral, observados o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos, para fins de divulgação na internet.

 

 

Os partidos que queiram renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) têm até 3 de junho para comunicar a decisão ao TSE. Como sempre dinheiro não vai faltar em mais uma campanha eleitoral.

 

 

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.

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