O ano vai chegando ao fim e a atual legislatura também. Para alguns vereadores é a despedida depois de 4 anos de muito trabalho, para outros é um até breve já que em janeiro de 2025 estarão de volta.

Realizadas entre os dias 25 e 29 de novembro, as sessões legislativas terminaram com a aprovação de 14 Leis, 03 Decretos Legislativos, 01 Resolução, 198 Emendas Impositivas ao Orçamento e 129 Requerimentos. No balanço total, os vereadores votaram 08 matérias oriundas do Poder Executivo e 10 do Legislativo.  

Uma novidade criada pela mesa diretora foi às sessões itinerantes e desta vez Riverlândia foi o distrito que recebeu os vereadores, ocasião em que foram apresentados diversos requerimentos na área de infraestrutura e saúde, entre outros setores, beneficiando os moradores locais. Ainda em Riverlândia, os vereadores sugeriram destinar emendas impositivas ao orçamento para instalação de uma torre de internet abrangendo os três distritos.

Dentre as matérias aprovadas, destaque para a Lei, que autoriza as Organizações da Sociedade Civil, conveniadas com a Prefeitura, utilizarem recursos recebidos por meio das emendas impositivas para execução de obras, desde que realizadas em imóvel próprio e comprovadas a relação das obras com o objeto da parceria a ser desenvolvido.

A Casa também aprovou Lei Complementar, que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Governo, que surge como uma estratégia fundamental para melhorar as políticas públicas municipais. A nova pasta terá a missão de coordenar e articular essas políticas de forma integrada e otimizar a eficiência e transparência da administração, assistindo o prefeito na coordenação de várias ações de governo. A pasta é a primeira a ter o seu titular anunciado pelo próximo prefeito, Dr. Wellington Carrijo (MDB), e será ocupada pelo atual prefeito Dr. Paulo do Vale (UB).

Outro destaque foi a aprovação da Lei que cria o Projeto “Natal Social – Padrinhos e Madrinhas do Natal”, em Rio Verde. A proposta surgiu da necessidade de proporcionar momentos de alegria e inclusão social durante o período natalino, com a doação de presentes às crianças e adolescentes carentes de 0 a 12 anos da rede pública municipal.

Ainda nas sessões de novembro, os vereadores aprovaram 198 Emendas Impositivas que serão anexadas ao Orçamento de 2025 que entrará em votação nas sessões de dezembro, últimas sessões do ano que vão de 09 a 13 de dezembro.

Cada vereador pôde destinar R$ 1.115.399,78 em recursos para as entidades que estiverem aptas, sendo que deste montante, 50%, ou seja, R$ 557.699,90 tem destinação obrigatoriamente para a Saúde e os outros 50% podem ter destinação livre.

O presidente Idelson Mendes aproveitou o final das sessões para convidar a todos para a Audiência Pública que discutirá o novo Código Sanitário que tramita na Casa de Leis. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira, 05 de dezembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Rio Verde.

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