Hoje convido vocês para fazermos juntos uma reflexão sobre ensino superior no Brasil.

A recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Flávio Dino, nesta semana, acendeu um alerta no cenário educacional brasileiro. A medida suspende o ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior mantidas por municípios que atuam fora dos limites territoriais de sua sede e que cobram mensalidades. Embora não afete os estudantes já matriculados, a decisão tem implicações profundas e imediatas para a oferta de educação pública no país.

A ação foi movida pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), que argumenta que tais instituições violam o princípio constitucional da gratuidade do ensino público e extrapolam competências municipais ao expandirem sua atuação para outros municípios e estados.

A liminar atinge diretamente universidades como a Unitau (SP), o Centro Universitário de Mineiros (GO) e a Universidade de Rio Verde (UNIRV) que atua além de Rio Verde nos municípios de Caiapônia, Aparecida de Goiânia, Goianésia, Formosa e Luziânia, mantendo cursos — especialmente na área da saúde — fora de suas cidades de origem.

Podemos observar como impactos imediatos:

• Suspensão de matrículas: A medida interrompe a expansão de cursos e a entrada de novos alunos, afetando diretamente a capacidade de formação de profissionais em regiões que dependem dessas instituições.
• Insegurança jurídica: Municípios que investiram em polos educacionais fora da sede enfrentam agora um impasse legal e administrativo, com risco de descontinuidade de projetos.
• Desigualdade regional: Muitas dessas instituições atendem cidades menores e interioranas, onde a oferta de ensino superior é escassa. A liminar pode acentuar a concentração de oportunidades educacionais nos grandes centros urbanos.

O julgamento definitivo pelo plenário do STF será decisivo para o futuro dessas instituições. Enquanto isso, é urgente que o Ministério da Educação e os conselhos estaduais de educação apresentem diretrizes claras sobre a atuação das universidades municipais. Mais do que uma questão jurídica, trata-se de uma escolha política: queremos um ensino superior público, acessível e descentralizado — ou vamos restringi-lo aos limites da burocracia territorial e consequentemente deixar milhares de pessoas sem grandes recursos financeiros sem acesso à Universidade? Com a palavra os burocratas desse País.