Com aproximação do dia da eleição de 2024 a tendência é de ter acirrada a disputa pelo voto e alguns candidatos acreditam que tudo pode e partem pro tudo ou nada. Não é raro alguns veículos de comunicação desejando informar primeiro embarcar em divulgação que podem caracterizar privilégio a candidato ou partido político e isso gera punição.

Por isso é importante salientar que desde ontem, terça-feira (6), de acordo com o calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral. Essa vedação, assim como as demais, abrange a programação normal e o noticiário das emissoras. 

As emissoras estão impedidas, ainda, desde ontem, de divulgar o nome de programa que se refira à candidata ou ao candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da urna eletrônica – hipótese em que fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro. 

Os veículos de rádio e de televisão também estão proibidos de veicular propaganda política, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente à candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente. A exceção ocorre com programas jornalísticos ou debates políticos. 

Finalmente, fica, ainda, vedado às emissoras – mesmo que sob a forma de entrevista jornalística – transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que ocorra manipulação de dados.  

As proibições têm como objetivo garantir a igualdade de tratamento entre as candidatas e os candidatos pelos meios de comunicação. Vamos todos obedecer a Lei e evitar punições.

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.