O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 15.046, que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa criar uma plataforma centralizada para reunir informações sobre tutores e seus animais, promovendo maior controle e proteção da população de pets no Brasil.

O cadastro tem como principais objetivos auxiliar na identificação de tutores responsáveis por abandono, apoiar o controle de zoonoses, aumentar a segurança em transações de compra e venda de animais e combater maus-tratos. Com esses dados, será possível responsabilizar mais eficazmente quem abandona ou maltrata animais, além de facilitar ações voltadas ao bem-estar animal.

A nova legislação estabelece que a União será responsável por criar, gerenciar e fiscalizar o sistema, enquanto estados e municípios deverão adotar um modelo unificado e atualizar as informações regularmente. O cadastro será acessível ao público, permitindo maior transparência e engajamento social.

A medida representa um avanço significativo nas políticas de proteção animal no Brasil, contribuindo para a conscientização sobre a posse responsável e para a implementação de ações de controle populacional e saúde pública.

Especialistas e entidades de proteção animal destacam que a iniciativa tem potencial para reduzir o abandono e os casos de maus-tratos, fortalecendo a responsabilização de tutores e ampliando as condições de segurança para os animais em todo o país. E você, o que achou da nova lei?

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