O Brasil acorda sob uma nova lógica trabalhista: agora, está permitido o trabalho em domingos e feriados de forma mais ampla e desburocratizada. O que antes exigia negociação coletiva e justificativa específica, passa a ser tratado como simples necessidade do mercado. Mas o que está por trás dessa mudança?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) restabeleceu, por meio de Portaria, a exigência de negociação coletiva para que empresas possam funcionar nesses dias. Acontece que a norma, que entraria em vigor neste mês, foi adiada para março de 2026 e revoga autorizações administrativas que permitiam o funcionamento com base apenas na decisão do empregador. Enquanto o governo defende que a medida corrige distorções e fortalece o equilíbrio entre patrões e empregados, o setor produtivo alerta para riscos à geração de empregos e à sobrevivência de micro e pequenas empresas.

A nova regra é apresentada como instrumento de flexibilização — uma tentativa de dinamizar a economia, ampliar empregos e atender demandas do comércio e dos serviços. Contudo, há um risco evidente de que essa flexibilização escorregue para a precarização. Trabalhar nos dias tradicionalmente dedicados ao descanso, à convivência familiar e à celebração cultural pode esvaziar o sentido coletivo do tempo livre.

Ao ampliar a possibilidade de jornadas nos dias de folga, o trabalhador corre o risco de perder aquilo que já foi uma conquista histórica: o direito ao descanso remunerado. Mesmo com a promessa de compensação ou remuneração adicional, há dúvidas sobre a efetividade dessas garantias na prática, sobretudo para os trabalhadores mais vulneráveis, com baixa representação sindical.

Mais do que uma mudança administrativa, essa regra coloca em xeque o modelo de sociedade que queremos construir. Priorizar o lucro em detrimento do tempo humano é uma escolha que afeta não só os trabalhadores, mas a saúde pública, a cultura e até os laços comunitários.

É preciso perguntar: estamos democratizando o trabalho ou normalizando a exaustão? A sociedade tem o dever de discutir, com transparência e profundidade, o custo real de transformar domingos e feriados em mais um dia comum.

A portaria em questão alterou uma anterior, publicada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), que prevê uma autorização para trabalho aos domingos e feriados. Essas permissões podem ser de natureza transitória ou permanente. 

Assim, a norma que ainda está em vigor estabelece as condições e os procedimentos para que as empresas possam operar legalmente aos domingos e feriados. Ela garante que, mesmo nesses regimes especiais, os direitos dos trabalhadores a descanso sejam salvaguardados através de regras claras de revezamento. Por outro lado, as autorizações concedidas são de caráter administrativo, ou seja, sem a necessidade de acordo com os sindicatos. Então, trabalhar ou descansar aos domingos e feriados?

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