Jogos de caça-níquel online, como o popular Jogo do Tigrinho, serão liberados por uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) nos próximos dias. Através do documento, serão determinados critérios para certificar a idoneidade dos jogos eletrônicos. Os jogos atualmente funcionam a partir de uma brecha na legislação de apostas de quota fixa, que é quando o apostador sabe o quanto pode ganhar com base no risco de perder, da mesma forma em que ocorre em apostas esportivas.

— Um trecho menciona jogos de apostas eletrônicos em eventos aleatórios, mas em nenhum momento os permite — afirmou o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, Thiago Valiati.

Contudo, o artigo 50 da lei de contravenções penais, de 1946, proíbe de forma explícita “os jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”. Sendo assim continua proibido no Brasil o jogo do tigrinho e isso tem causado grandes preocupações às autoridades brasileiras que buscam alternativas para evitar o aumento de crianças e adolescentes que tem aderido ao jogo. Caça-níquel eletrônico tem endividado pessoas e em alguns casos levando até mesmo ao suicídio.

O governo quer colocar "travas" nas plataformas de apostas e jogos online, como o jogo do tigrinho, para evitar que os apostadores se tornem dependentes e compulsivos. Um plano de regras para as plataformas de apostas deve ser concluído em 15 dias pelo Ministério da Fazenda. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.

As empresas têm um prazo para se regularizar no país. Os sites aprovados pelo governo serão identificados pelo domínio "bet.br".

O chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que o plano é investir em educação para que o apostador "entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes".

Segundo Dudena, as plataformas serão responsáveis por monitorar a atividade dos apostadores e identificar comportamentos que sinalizem o desenvolvimento de um vício. Caso afirmativo, o usuário será bloqueado.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.

Os comportamentos atípicos que gerarão o bloqueio das atividades dos apostadores ainda não foram estabelecidos pelo governo. A ideia é que cada apostador tenha um 'limite' baseado na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores das apostas. Cada plataforma terá que apresentar seus critérios para bloqueio à Fazenda.

Também é previsto um cadastro unificado com os dados dos apostadores que foram excluídos para que não consigam fazer apostas com outras plataformas.

As plataformas de apostas que querem se regularizar já podem começar esse processo. O governo espera que a regulamentação se intensifique no próximo semestre.

Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores.

O governo também prevê uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem a partir de janeiro. A ideia é bloquear os sites, seguir o rastro do dinheiro e bloquear a transferência para as empresas de apostas de operadores irregulares.

Também é prevista uma parceria entre a Secretaria de Prêmios e Apostas e o Ministério da Saúde para estabelecer medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de vícios em apostas. As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros, como uma porta de saída rápida para quem identificar o vício em jogos. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.

Esse texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.