O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter o número atual de 513 deputados federais para as eleições de 2026, adiando qualquer redistribuição de cadeiras até 2030.

A justificativa? Garantir segurança jurídica e respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Mas por trás dessa aparente cautela, esconde-se uma decisão que favorece o status quo e ignora a urgência de adequar a representação parlamentar à realidade demográfica do país.

O Censo de 2022 revelou mudanças significativas na população dos estados, o que deveria, constitucionalmente, implicar em uma redistribuição das vagas na Câmara. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina cresceram e deveriam ganhar mais representantes, enquanto outros, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, perderiam cadeiras. Para evitar esse desgaste político, o Congresso tentou aprovar um aumento no número total de deputados — de 513 para 531 —, mas o projeto foi vetado pelo presidente Lula.

A decisão do STF, ao atender ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e sustar os efeitos da redistribuição, revela uma conivência institucional com a paralisia legislativa. O argumento de que o processo legislativo está inconcluso é frágil, pois o próprio Congresso teve dois anos para cumprir a determinação do STF feita em 2023.

O resultado é uma representação que não reflete a atual composição populacional do país — um retrocesso democrático.

Mais grave ainda é o sinal que essa decisão envia: que o Judiciário está disposto a flexibilizar prazos constitucionais e ignorar determinações anteriores em nome da conveniência política. A postergação para 2030 não apenas perpetua distorções na representatividade, como também reforça a ideia de que reformas estruturais podem ser adiadas indefinidamente quando ameaçam interesses estabelecidos.

Em tempos de descrédito nas instituições, o STF tinha a oportunidade de reafirmar seu papel como guardião da Constituição e da equidade federativa. Preferiu o caminho da acomodação. O Brasil, mais uma vez, fica à espera de uma reforma que nunca chega.

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