O início de fevereiro promete agitar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com uma série de projetos de lei que mexem com temas sensíveis e dividem opiniões. Entre as 32 propostas que aguardam votação estão assuntos como a legalização do aborto, a redução da maioridade penal, cotas de gênero na política e mudanças na proteção da Amazônia.

Aborto: Plebiscito Para Decidir o Futuro

Um dos projetos mais polêmicos é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2023, que propõe a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil. Se aprovado, o Brasil decidiria nas urnas: “o aborto deve ser legalizado?”. A proposta, que vem ganhando apoio de senadores da oposição e de outros partidos, foi encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e já conta com a assinatura de 45 parlamentares. O senador Magno Malta (PL-ES), responsável por relatar o projeto, explica que essa consulta popular é uma forma de garantir que a população decida sobre questões de extrema relevância.

Maioridade Penal: Polêmica a Caminho

Outro tema que promete dividir o Congresso é a proposta de redução da maioridade penal. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugere baixar de 18 para 16 anos a idade mínima para que um jovem seja responsabilizado criminalmente. O senador argumenta que a medida ajudaria a combater a exploração de menores pelo crime organizado. Contudo, a proposta ainda gera muita controvérsia, e muitos afirmam que o tema continua a polarizar o debate.

Cotas e Inclusão no Congresso

Em um cenário de busca por maior representatividade, o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que deve ser votado nos próximos meses, traz uma proposta importante: criar cotas de 20% para candidaturas femininas e 30% por sexo nos Legislativos. A ideia é aumentar a presença de mulheres na política e garantir um equilíbrio entre os gêneros nas urnas. Além disso, o PLS 300/2017, de Romário (PL-RJ), prevê cotas de 2% a 5% para pessoas com deficiência nos cargos públicos federais.

Amazônia: Área Protegida em Jogo

A preservação ambiental também estará em debate, com propostas como a que pretende reduzir a área de reserva legal na Amazônia. Se aprovada, a medida permitiria que estados da região reduzissem de 80% para 50% a área destinada à preservação, desde que possuam mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação.

Outros Projetos em Pauta

A CCJ também deverá analisar outras questões importantes, como a concessão de benefício mensal para crianças em situação de pobreza e um auxílio adicional para o desenvolvimento infantil, e o projeto que concede porte automático de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que termina seu mandato de dois anos em fevereiro, será responsável por definir quais projetos irão a votação. A eleição para o novo presidente do Senado ocorrerá também neste mês, e, em seguida, os presidentes das comissões serão escolhidos pelas lideranças.

Com tantos temas em jogo, o cenário político promete ser movimentado nos próximos meses. Vamos acompanhar!

Com informações Agência Senado