Todo morador sonha em ver o distrito que mora ser elevado à condição de município, certo? A pergunta principal é: será que está na hora? Ao se tornar município e ter administração própria, os municípios recém-criados tendem a passar vários anos de muita dificuldade, principalmente na formação estrutural e administrativa do município. Saúde, educação, segurança pública e tudo passam a ser responsabilidade do novo município e algumas coisas que já não eram boas tendem a piorar. Para os políticos é maravilhoso, pois vislumbram a oportunidade de criar mais um reduto eleitoral com vida própria e em ano eleitoral não é raro surgir estas propostas mirabolantes.

Está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de plebiscito em distritos de várias localidades do Brasil, incluindo 16 distritos de Goiás, enquanto avança na Câmara dos Deputados projeto para regulamentar a emancipação e a criação de novos municípios. A deputada Federal Flávia Morais (PDT) aguarda resposta a consulta feita à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, sobre a viabilidade do plebiscito ocorrer nas eleições municipais deste ano.

Ela disciplina a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais. Ela destaca que nem todos os distritos se encaixam nos critérios. Segundo o Boletim Goiano de Geografia (UFG) de 2014, Goiás possui 71 distritos em 45 municípios.

A parlamentar é a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil. Ela apresentou a pauta à presidente do TSE. A deputada tem alertado para a urgente “necessidade de regulamentar o assunto” que se arrasta desde que projeto semelhante foi vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff que viu riscos financeiros aos municípios-sedes.

Atualmente, explica Flávia Morais, não se podem emancipar distritos no país, enquanto vários deles cresceram e já poderiam ser emancipados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Enquanto a norma que vai regulamentar a questão não é aprovada, Flávia Morais se baseia em parágrafo do artigo 18º da Constituição Federal, tratando da organização político-administrativa brasileira.

A expectativa da deputada é de que até a próxima semana Cármen Lúcia emita um parecer sobre a demanda. A intenção dela é que o TSE viabilize a realização de plebiscitos durante as eleições municipais deste ano, possibilitando a consulta popular sobre a emancipação de distritos. “O Tribunal terá de organizar as urnas somente nos municípios com distritos aptos, onde o eleitor vai votar em vereador, prefeito e votar na pergunta sim ou não, aproveitando as despesas, os custos das eleições”, avalia.

Na semana passada ela entregou à ministra relatórios e documentos. Flávia disse que Carmén Lúcia se comprometeu a analisar a viabilidade do pedido em prazo máximo de dez dias. Lagoa do Bauzinho, distrito de Rio Verde está na lista. Será que é o momento do distrito de Lagoa do Bauzinho caminhar com as próprias pernas ou é somente mais um fato político devido ao momento? Quem viver verá.

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