As sessões ordinárias do mês de maio se encerraram na última sexta-feira, 24, sem discutir um projeto polêmico que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores do munícipio. Antes de discutir e votar o projeto que trata do assunto os vereadores resolveram realizar uma audiência pública para ouvir os servidores sobre as mudanças previstas.

Com a casa lotada de servidores, a audiência pública foi realizada na noite da última segunda-feira, 27, com protesto dos servidores que receberam os vereadores com gritos de “não aceitamos!”. Durante a audiência pública vários funcionários usaram a palavra para se manifestar contrário ao projeto e solicitar aos vereadores que o projeto pudesse ser mais bem discutido com a categoria e que a votação fosse adiada.

Por parte do município, autor do projeto, explicações foram dadas e justificativas apresentadas. O projeto deve ser pautado para as sessões de junho.

Realizadas entre os dias 20 e 24, as sessões legislativas do mês de maio terminaram com a aprovação de 08 Leis, 03 Decretos Legislativos, 01 Resolução e 237 Requerimentos. Do total de leis aprovadas pela Casa, 05 foram oriundas do Poder Executivo e 03 dos parlamentares da Casa. 

Iniciando a semana, a Câmara recebeu a visita do atleta de taekwondo, Maiky Sousa, que apresentou os resultados das últimas competições da modalidade.  Na ocasião, ele agradeceu os parlamentares pela confiança e apoio.

Já no segundo dia de sessões ordinárias, a Câmara realizou sessão itinerante na quadra de esportes da Praça na Vila Mutirão. Ainda nas sessões de maio, seis vereadores usaram a tribuna em Assuntos Parlamentares, subiram ao Plenário, Elvis do Hospital dos Brinquedos, Cabo Moraes, Paulo Humberto do Casamento, Luiz Encanador, Lucia Batista e Gerlos Mendonça.

Dentre as leis aprovadas na semana de sessões, destaque para a Lei, que autoriza a criação de créditos especiais para o exercício deste ano, em dotações não previstas na elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o município implemente uma Unidade de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em convênio com a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) – organização da sociedade civil.

Os vereadores também aprovaram a Lei Complementar, que institui e regulamenta a Academia de Ensino da Guarda Civil de Rio Verde (ACEGRV). Conforme justificativa da matéria é fundamental que os membros da Guarda recebam formação adequada para aprimorarem habilidades técnicas, conhecimentos jurídicos e capacidades de interação com a comunidade.

Outra matéria relevante, aprovada pelos pares da Casa, foi a Lei, que altera regras sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por plataformas digitais ou aplicativos, com o objetivo de aprimorar certas disposições legais.

Entre as mudanças estabelecidas na lei, a obrigação de comunicar a atividade do serviço deixou de ser da operadora e passou a ser do condutor, por meio de um cadastro online disponibilizado pela Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT), o que simplifica os procedimentos burocráticos e garante segurança e eficiência do sistema.

Os vereadores também aprovaram a Emenda Modificativa, alterando alguns parágrafos incluídos na Lei Nº 7.512/2024, justamente para não haver margem de dúvidas quanto à obrigatoriedade de apresentação do seguro pessoal e de terceiro no ato do cadastro do condutor.

Ao encerrar os trabalhos legislativos de maio, o vice-presidente da Casa, Armando Filho, convocou os vereadores para as próximas sessões ordinárias que acontecem entre os dias 17 a 21 de junho.

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