terça-feira, 08 de julho de 2025
Nesta terça-feira, o Senado Federal se reúne para decidir o futuro de uma das pautas mais controversas e antigas do Congresso Nacional: a legalização dos cassinos, bingos, apostas em corridas de cavalos e do tradicional jogo do bicho. O Projeto de Lei, originalmente apresentado em 1991, retorna ao centro do debate após mais de três décadas de discussões e articulações políticas.
A proposta, relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), prevê a criação de um marco regulatório para os jogos de azar no Brasil, com regras rígidas de funcionamento, fiscalização e tributação. Cassinos só poderão operar em complexos turísticos de alto padrão ou embarcações específicas, com capital social mínimo de R$ 100 milhões e licenças válidas por 30 anos. Já o jogo do bicho poderá ser explorado por empresas credenciadas, com uma licença a cada 700 mil habitantes por estado. Um ponto bastante importante no debate é a economia X moralidade.
Defensores do projeto, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do Turismo, Celso Sabino, argumentam que a legalização pode gerar até R$ 100 bilhões em investimentos, R$ 20 bilhões em arrecadação tributária e mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Além disso, acreditam que a regulamentação pode combater o mercado ilegal e atrair turistas estrangeiros.
Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência da bancada evangélica e de setores da sociedade civil, que alertam para os riscos sociais da ludopatia (vício em jogos), endividamento da população e lavagem de dinheiro. O presidente Lula já declarou que, embora pessoalmente contrário aos jogos, sancionará o projeto caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A votação de hoje pode representar uma mudança profunda na forma como o Brasil lida com os jogos de azar. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial e abrirá caminho para uma nova era de entretenimento, turismo e arrecadação — mas também exigirá atenção redobrada às consequências sociais e à eficácia da fiscalização. Os principais riscos e preocupação social:
Já os favoráveis ao projeto listam os seguintes benefícios:
E você se pudesse votar, votaria como?
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