Nesta terça-feira, o Senado Federal se reúne para decidir o futuro de uma das pautas mais controversas e antigas do Congresso Nacional: a legalização dos cassinos, bingos, apostas em corridas de cavalos e do tradicional jogo do bicho. O Projeto de Lei, originalmente apresentado em 1991, retorna ao centro do debate após mais de três décadas de discussões e articulações políticas.

A proposta, relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), prevê a criação de um marco regulatório para os jogos de azar no Brasil, com regras rígidas de funcionamento, fiscalização e tributação. Cassinos só poderão operar em complexos turísticos de alto padrão ou embarcações específicas, com capital social mínimo de R$ 100 milhões e licenças válidas por 30 anos. Já o jogo do bicho poderá ser explorado por empresas credenciadas, com uma licença a cada 700 mil habitantes por estado. Um ponto bastante importante no debate é a economia X moralidade.

Defensores do projeto, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do Turismo, Celso Sabino, argumentam que a legalização pode gerar até R$ 100 bilhões em investimentos, R$ 20 bilhões em arrecadação tributária e mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

Além disso, acreditam que a regulamentação pode combater o mercado ilegal e atrair turistas estrangeiros.

Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência da bancada evangélica e de setores da sociedade civil, que alertam para os riscos sociais da ludopatia (vício em jogos), endividamento da população e lavagem de dinheiro. O presidente Lula já declarou que, embora pessoalmente contrário aos jogos, sancionará o projeto caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

A votação de hoje pode representar uma mudança profunda na forma como o Brasil lida com os jogos de azar. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial e abrirá caminho para uma nova era de entretenimento, turismo e arrecadação — mas também exigirá atenção redobrada às consequências sociais e à eficácia da fiscalização. Os principais riscos e preocupação social:

• Ludopatia (vício em jogos): Aumenta o risco de dependência, especialmente entre populações vulneráveis. Isso pode levar ao endividamento, conflitos familiares e problemas de saúde mental.

• Criminalidade e lavagem de dinheiro: Críticos alertam para a possibilidade de os jogos se tornarem canais para crimes financeiros, como corrupção e lavagem de dinheiro.
• Desigualdade social: Pessoas de baixa renda podem ser mais afetadas negativamente, apostando além do que podem perder.
• Desestruturação familiar: Há relatos de famílias destruídas por perdas financeiras causadas por apostas compulsivas.

Já os favoráveis ao projeto listam os seguintes benefícios:

• Geração de empregos: Estima-se a criação de até 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos com a regulamentação.
• Arrecadação tributária: A legalização pode gerar mais de R$ 20 bilhões por ano em impostos, com parte dos recursos destinados à saúde, segurança e prevenção ao vício.
• Combate ao mercado ilegal: A regulamentação pode tirar da clandestinidade atividades que já movimentam bilhões de reais, como o jogo do bicho.
• Fortalecimento do turismo: Cassinos integrados a resorts podem atrair turistas e impulsionar a economia local.
• Transparência e controle estatal: Com regras claras, fiscalização e auditorias, o setor pode operar com mais segurança jurídica.

E você se pudesse votar,  votaria como?

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